TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS
Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços para compra e venda de bens, produtos e serviços oferecidos por elektor.com.br, cujo título e direito de propriedade pertence ao GRUPO EDITORIAL BOLINA BRASIL LTDA., empresa sediada à Alameda Pucuruí, 51-59 – bloco B, conj. 1030, Barueri, SP, CEP 06460-100, doravante denominada Elektor. De outro lado, qualquer pessoa, física ou jurídica que pretenda adquirir os produtos oferecidos, doravante denominada Usuário, o qual deverá ler atentamente e aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do elektor.com.br.
DO OBJETO
Os serviços objeto do presente Termo e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário a venda e compra de produtos e serviços disponibilizados no site elektor.com.br, com entrega prevista em endereço indicado pelo Usuário.
CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
Os serviços do Elektor estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, assumindo o Usuário o compromisso de prestar informações precisas e verdadeiras
O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Elektor imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
PREÇO, PAGAMENTO PRAZO DE ENTREGA e INADIMPLÊNCIA
O preço do produto, as condições de pagamento, o valor das despesas referente à entrega do produto, bem como o prazo de entrega, estarão estabelecidos na Proposta
A inadimplência do usuário no pagamento do preço acordado, ainda que parcialmente, suspende a entrega do Produto. No caso de atraso no pagamento (mora), será cobrada multa de 2% (dois por cento), correção monetária por índice oficial e juros moratórios na base de 1% ao mês.
A não aceitação do produto pelo Usuário após o envio para entrega deverá ser submetida à autorização prévia da Elektor.
Se o Usuário recusar o produto no momento da entrega, sem o conhecimento e aprovação prévia pela Elektor, os custos correrão por sua conta.
A Elektor poderá prorrogar o prazo de entrega em decorrência de caso fortuito, força maior ou por questões técnicas previamente justificadas ao usuário.
O Usuário terá direito ao cancelamento da compra e à devolução do produto, sem necessidade de expressar a causa, dentro dos 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, desde que o bem não tenha sido utilizado ou danificado, acompanhado da respectiva nota fiscal. Os custos de transporte de devolução correrão por conta do Usuário.
DA GARANTIA
A Elektor reparará ou o substituirá, a sua escolha, o produto defeituoso, conforme previsto em lei ou em acerto havido diretamente com o usuário.
A garantia prestada pela Elektor não se aplica aos seguintes casos:
Danos originados pela instalação do equipamento em ambiente físico ou operacional inadequado que ocasione sobre-aquecimento, sobre-tensão, contato do equipamento com agentes químicos agressivos ou excesso de umidade, conexão a voltagem incorreta da rede elétrica;
Defeitos provocados pelo uso indevido (batidas, queda, utilizações de agentes químicos e corrosivos, etc.);
Defeitos provenientes de caso fortuito e força maior (raios, incêndios, enchentes, etc.);
Modificação, reparação realizada por terceiro não autorizado pela Elektor ou realizada pelo próprio usuário;
Inadequação do Produto adquirido pelo usuário para um determinado fim, propósito ou uso por aquele escolhido;
Problemas advindos de erros de operação que causem perda de funcionabilidades, desconfiguração.
Danos causados por vírus;
Equipamento cujo lacre esteja rompido;
No caso de o defeito reclamado não ser identificado como procedente, o usuário estará sujeito às despesas cabíveis.
DO COMPROMISSO DO USUÁRIO
Usuário reconhece que os elementos e funcionalidades integrados neste site estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial. O usuário compromete-se a respeitar as condições de utilização sendo o único responsável perante terceiros do seu descumprimento.
O usuário admite que a reprodução, modificação, distribuição, decomposição do código, utilização de técnicas de engenharia inversa ou qualquer outro sistema para obtenção do código fonte, assim como a transformação e publicação não autorizada de qualquer dos elementos ou funcionalidades do website Elektor por parte do mesmo, consiste numa infração dos direitos de propriedade intelectual.
O título e os direitos de propriedade sobre o website elektor.com.br são de Grupo Editorial Bolina Ltda., sendo vedado ao Usuário alterar ou suprimir qualquer elemento identificativo protegido pelo direito de autor que apareça no site Elektor.
O usuário não poderá usar os recursos ou conteúdos do site para realização de atos ilícitos ou atentados da moral, da honra, da intimidade pessoal ou familiar e da boa imagem de terceiros, ficando a Bolina livre de qualquer responsabilidade perante reclamações judiciais ou extra judiciais que se apresentem perante Grupo Editorial Bolina Ltda. por parte de terceiros como conseqüência da má utilização do site.
O Usuário não poderá usar o site Elektor para fins comerciais, bem como introduzir ou difundir na web programas, vírus, applets, controlos de Active X ou qualquer dispositivo físico ou eletrônico que sejam suscetíveis de produzir alterações ou causar danos nos sistemas e equipamentos de terceiros, nem produzir danos aos dados e programas ou documentos eletrônicos pertencentes ao site Elektor.
PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Elektor é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Elektor tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
De tempos a tempos, a Elektor poderá enviar informações para o computador do Usuário, para poder identificá-lo e assisti-lo. Estas informações estão guardadas num formulário de informação chamado "cookies". Os cookies contêm informação sobre como e quando os visitantes usam o nosso website dando à Elektor a oportunidade de se aprimorar continuamente. O uso de cookies é uma ação empresarial utilizada pela maioria dos websites. Se não pretender receber cookies ou se deseja ser notificado quando os cookies são colocados no seu sistema, poderá especificar no seu browser, se este tiver esta funcionalidade.
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
Para a aquisição dos produtos ou utilização dos serviços propostos no site Elektor, será necessário o preenchimento do cadastro com os dados ali solicitados. A Elektor se compromete a não divulgar estas informações a terceiros sem o seu consentimento, exceto se necessário para processar o pedido
PROTEÇÃO
A Elektor tomou medidas apropriadas para prevenir acesso ilegal ou inapropriado dos seus dados e para garantir a integridade dos mesmos. A Elektor utiliza, por exemplo, uma tecnologia de encriptação aceite a nível global, para recolher e enviar informação confidencial como informação bancária.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Elektor, bem como nos anúncios, descrições do produto, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, Elektor poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Elektor; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se Elektor entender que qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio Elektor ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os pedidos realizados serão automaticamente cancelados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
O uso comercial da expressão "Elektor" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Elektor assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Elektor e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Elektor.
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